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Proposição: PL 2 2009
   
Proponente: Poder Judiciário
Situação: Sancionado(a) em 29/10/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 19/10/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13534 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20006.01.00/09-8
Assunto:
cria aglutina serviço notarial registral são joão urtiga tabelionato protesto título registro civil pessoa jurídica documento
Ementa:
Cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de São João da Urtiga, o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.
Votação: SIM 34 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta